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  • Writer's pictureRui Marques

A União Europeia e as Migrações: em busca de coerência política



A Europa vive uma encruzilhada difícil nas suas políticas de imigração. O desconforto e a sensação de ameaça, a atitude defensiva e o fechamento vão marcando o sentimento sobre imigração de várias sociedades europeus. Condicionadas por um ambiente mediático que amplia todas as crises e as transforma na única verdade, como se imigração fosse sempre sinónimo de crise, os europeus parecem assustados.


Por mais difícil que seja, impõe-se uma resposta corajosa e com visão larga a este desafio fundamental, quer por parte dos Estados, quer da Sociedade civil. Os Europeus têm que saber encontrar na sua matriz civilizacional um caminho que transforme esta situação e que nos faça passar do medo à esperança. Que reforce uma sociedade inclusiva, humanista e com verdadeira igualdade de dignidade e de oportunidades. Esse é o grande desafio do momento actual.


Mas como responder a isto?


Não há, obviamente, uma só resposta, nem uma solução mágica. Mas há seguramente caminhos para ir dando passos, ainda que pequenos, na direcção certa.


Nesse caminho uma das primeiras armadilhas a evitar é a de tentar abordar uma questão complexa como a da imigração na Europa, através de uma análise fragmentada dos problemas, da hipertrofia artificial de algumas questões e de uma resposta política sectorial sem articulação.


Assim, a opção por uma abordagem integrada entre as temáticas migração, integração, inclusão social e anti-discriminação representa um dos maiores desafios das políticas públicas contemporâneas. A busca de coerência entre diferentes áreas e diversas perspectivas representa um caminho incontornável para quem procura eficácia nas políticas públicas de imigração.


Nesta reflexão, procuraremos então enunciar alguns desafios de coerência política no domínio das políticas de imigração.


Ao nível macro, o eixo essencial de procura de coerência passa pela visão articulada das questões das relações com os países de origem, da gestão de fluxos migratórios e da integração dos imigrantes. Quase sempre temos falhado este eixo de coerência. A sobre-valorização da questão da gestão dos fluxos migratórios e, sobretudo, a sua abordagem desintegrada, originou uma das maiores frustrações na política de imigração: a sensação de impotência no controle de fronteiras, perante a pressão externa. Acresce que a desvalorização das questões de integração, que durante muito tempo aconteceu, agravou ainda mais este desequilíbrio.


Concretizando um pouco mais: não é possível uma política de imigração coerente e equilibrada, se continuarmos a ter as políticas proteccionistas de comércio que temos prosseguido, fazendo empobrecer os nossos vizinhos ao lhes fecharmos o nosso mercado comum. Se não quisermos repartir a riqueza, será impossível parar quem procura sobreviver e a gestão dos fluxos migratórios será uma missão impossível.


Por outro lado, sabemos que a afirmação do co-desenvolvimento depende muito da existência de capital humano suficiente nos países em vias de desenvolvimento. Ora sistematicamente fazemos apelo à vinda de imigrantes altamente qualificados, desnatando estas sociedades dos seus principais recursos. Como poderá o co-desenvolvimento funcionar quando se desertificam os países de origem?


Mas também no pilar da integração de imigrantes se verificam incoerências significativas. Como podemos desejar uma integração bem sucedida, se a má gestão de fluxos migratórios produz essencialmente imigrantes em situação irregular, sem direitos, nem futuro? Como podemos ter uma boa integração se gastamos parte do nosso discurso e dos meios que temos a incentivar o retorno aos países de origem dos imigrantes legalmente estabelecidos na Europa, como se fossem indesejáveis aqui? Que sentido de pertença pode ter uma comunidade que se sente “convidada” a ir embora?


Estes são algumas das incoerências entre os três pilares essenciais na política de imigração: relações com os países de origem, gestão de fluxo migratórios e integração dos imigrantes.


Na busca de caminhos de coerência política entre estes três pilares é fundamental avançar, de uma forma corajosa, através de novas estratégias.


A presidência portuguesa da EU, no próximo semestre, irá procurar sinalizar fortemente esta prioridade.


Para o aprofundamento da coerência política entre os três pilares, a redução de barreiras às importações vindas dos países vizinhos, o aumento da ajuda pública ao desenvolvimento e do investimento directo estrangeiro, nomeadamente na criação de empresas e respectivos postos de trabalho, são alguns caminhos possíveis. Neste último eixo, a participação crescente de imigrantes estabelecidos na Europa, como protagonistas alternativos è complementares às estruturas públicas dos seus países, é fundamental. Os imigrantes são já, através das suas remessas, o principal actor na ajuda ao seu pais de origem, mas poderiam ser ainda mais úteis. O papel das diásporas vai sendo cada vez mais conhecido e valorizado e pode representar um poderoso instrumento de desenvolvimento, ao qual a Europa se deve associar fortemente.


Por outro lado, a coerência política, ao nível da redução dos efeitos negativos da “drenagem de cérebros”, ganharia muito em apostar forte na efectiva migração circular, bem como no reconhecimento que não necessita só de imigrantes altamente qualificados, mas também imigrantes pouco qualificados.


Ao nível do pilar da gestão dos fluxos migratórios, sendo claro que todos defendemos a imigração legal, é fundamental fazer funcionar efectivamente os canais legais de imigração. Não podemos manter uma atitude defensiva e reactiva. Temos que ser capazes de ser pró-activos e tornar a imigração legal uma realidade fácil e ágil, orientada pelas necessidades concretas dos mercados de trabalho.


Finalmente, last but not least, o pilar da integração deve assumir um outro relevo. Muitas vezes, este tem sido o “parente pobre” das políticas de imigração, quer pelo baixo investimento que nele se faz, quer também pela sucessão de erros que se têm verificado. É urgente investir mais e melhor na integração dos imigrantes nos nossos países. A inspiração proporcionada pelos Princípios Básicos Comuns de Integração é muito positiva e pode ajudar a desenhar boas políticas de integração. Estas devem ser marcadas também por uma coerência interna, para além da coerência com os outros dois pilares da política de imigração.


Com efeito, a integração exige uma abordagem holística e global. Também neste domínio, visões parciais e fragmentadas são muito ineficazes. A todos níveis – local, nacional e europeu – é fundamental o envolvimento transversal e coordenado de várias instituições. A experiência concreta de Portugal, quer com o formato institucional do Alto Comissariado para a Imigração, colocado no centro do Governo, na Presidência do Conselho de Ministros quer também com o seu Plano para a Integração de Imigrantes recentemente aprovado, que envolve 123 medidas de 13 ministérios diferentes, mostra a nossa opção.


Uma última palavra sobre coerência.


Em tempo de crise do projecto europeu, vale a pena sermos coerentes com os últimos cinquenta anos da nossa História, porque neles encontraremos uma boa inspiração para o futuro.


Ao lado da ajuda ao desenvolvimento, a opção corajosa e ousada pela criação de um espaço comum[1], sem fronteiras, com liberdade de circulação de bens, de capitais e, sobretudo, de trabalhadores veio a revelar-se uma opção eficaz nomeadamente na gestão de fluxos migratórios internos. A perspectiva subjacente de solidariedade e de apoio ao desenvolvimento, bem como uma matriz nuclear comum em termos de valores essenciais (Democracia, Estado de Direito, respeito pelos Direitos Humanos, entre outros) viabilizou essa opção, que tem vindo a alargar-se significativamente. Desde o núcleo inicial de seis países fundadores aos actuais vinte e cinco membros, muito caminho foi percorrido em cinco décadas com grande sucesso, independentemente da crise actual.


Portugal beneficiou, como outros, desse generoso espírito europeu. Com efeito, a ajuda ao desenvolvimento proporcionada pela solidariedade europeia expressa, por exemplo, nos fundos estruturais, permitiu que Portugal – bem como Espanha e Grécia, ou agora os países do alargamento - desse um notável salto no seu crescimento económico e nas suas condições de vida. Depois disso, pela primeira vez, no último século passou a ter um saldo migratório positivo, ou seja, ver reduzida significativamente a emigração e passar a ser país de acolhimento de imigrantes. O modelo está testado e funciona. É possível através da ajuda ao desenvolvimento criar um mundo mais justo e equilibrar os fluxos migratórios.


Apesar da crise europeia, temos esperança que este mesmo espírito possa vir a funcionar no alargamento a leste e poderá funcionar, se a Europa tiver para tal coragem e ousadia, em relação à Turquia e à margem sul do Mediterrâneo. Aliás, só dessa forma se evitará um cerco à Europa que, graças à tendência demográfica inversa (União Europeia a decrescer em termos de população e vizinhos a crescerem), terá inexoravelmente um resultado negativo para o “velho” – nunca o termo foi tão bem aplicado... – continente.


A experiência europeia, neste como noutros aspectos, deveria fazer-nos reflectir. Temos internamente no modelo europeu, um exemplo – o único – de uma gestão perfeita de fluxos migratórios, acompanhado da evidência que esta só pode acontecer num quadro de simultâneo apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres e atitude social de solidariedade e de partilha de oportunidades. Não se trata, portanto, de uma pura utopia, sem qualquer fundamento real. Mesmo com todas as crises e dificuldades de percurso, a União Europeia, permitiu cinco décadas de paz e desenvolvimento partilhado, num continente que tinha como tradição a guerra e a destruição cíclica e um quadro de grande desigualdade entre desenvolvimento e riqueza de vários dos seus países.


Pode ser este um modelo para o Mundo? Poderíamos chegar a uma plataforma mundial equivalente à União Europeia? Ou será a Europa um caso atípico, não replicável e em crise definitiva?

[1] com o Acto Único Europeu em 1987 e posteriormente o Tratado da União Europeia em 1992

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