in memoriam de António Vaz Pinto
Portugal, nas últimas duas décadas, tem sido recorrentemente apontado como um exemplo de boas práticas em políticas públicas de acolhimento e integração de imigrantes. No MIPEX (https://www.mipex.eu/) essa avaliação, que considera mais de 60 indicadores e representa a ferramenta mais robusta de comparação entre países, colocou sempre Portugal no top 3, a par com a Suécia e a Finlândia. Claro que isso não significa que atingimos a perfeição. Longe disso. Sabemos que muito há a fazer e estamos muito aquém do ambicionado. Mas, ainda assim, há que regista o êxito do caminho traçado.
Este percurso resulta do esforço de muitos protagonistas, no Estado e na Sociedade civil, que têm dado, ao longo do tempo, o seu melhor para que os imigrantes possam ter um acolhimento que respeite a sua dignidade humana e uma integração plena, baseada na equidade, no respeito pela diversidade na unidade e na igualdade de oportunidades. Porém, sendo fruto de tantos, importa honrar, no dia do seu regresso à sua “outra Casa”, o contributo ímpar do P. António Vaz Pinto.
O impulso dado por si, entre 2002 e 2005, com a criação do Alto-Comissariado para Imigração e a estruturação de uma política integrada e sistémica para o acolhimento de imigrantes foi decisivo. Depois do meritório trabalho feito anteriormente por José Leitão, coube a António Vaz Pinto a missão de liderar esse enorme salto. Sob a sua égide, por exemplo, foram criados os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI), proporcionando um “Estado de rosto humano” para todos os imigrantes que regularmente se viam perdidos nos pântanos burocráticos. Recuperaram-se atrasos colossais, garantiu-se apoio jurídico, mobilizaram-se parcerias com as associações de imigrantes para garantir o serviço de mediadores que eram exímios a fazer pontes.. Aos CNAI, somaram-se também Centros locais, Serviços de apoio telefónico, incluindo tradução simultânea, ou ainda recursos informativos essenciais. Mas tão importante como isso, foram as conquistas de direitos, que permitiram progressos significativos na proteção dos imigrantes, com uma regularização de 70.000 pessoas que se encontravam em situação irregular ou com a garantia de proteção das crianças filhas de imigrantes em situação irregular, com acesso à educação e à saúde, ou ainda do alargamento significativo da possibilidade de reagrupamento familiar. Foi também nesse tempo que se conseguiu o primeiro avanço significativo para tornar mais inclusiva a lei da nacionalidade ou se conseguiu o relançamento do Programa Escolhas, que ainda hoje prossegue o seu caminho. Para tudo isto, colocaram-se serviços públicos a colaborar em função do serviço aos imigrantes e desafiaram políticos a irem mais longe no quadro legislativo que permitisse resolver os problemas concretas da vida destas pessoas. Em todo esse percurso foi essencial, a arte e a sabedoria de António Vaz Pinto na permanente busca de um largo consenso político, social e cultural em torno desta causa. E consegui-o. Construiu pontes, dialogou, foi firme quando foi necessário e levou a sério a interpretação do principio da “política como mais nobre forma de caridade”.
Para milhares e milhares de pessoas imigrantes, a sua forma de servir o bem comum, com as suas equipas e todos os que o antecederam e sucederam, fez a diferença. Acresce que este não foi um gesto único. O seu empenho anterior na ajuda ao desenvolvimento nos países de origem (com a criação dos Leigos para o Desenvolvimento) ou com a posterior criação de um centro de acolhimento (Centro S. Cirilo, no Porto) mostra bem a coerência de que era feito. Para nós, se depois porventura pudemos ir mais longe, foi por que estávamos aos ombros de um gigante. Obrigado P. António.
José Leitão – Alto-Comissário (1996-2002)
Rui Marques – Alto-comissário adjunto (2002-2005) ; Alto Comissário (2005-2008)
Rosário Farmhouse – Alta comissária (2008-2014)
Pedro Calado – Alto-comissário (2014-2020)
Sónia Pereira – Alta-comissária (2020 - …... )